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A partir da primeira semana de setembro, o Governo do Estado dará início ao processo de substituição de viaturas policiais em todo o Estado. A primeira remessa (50 veículos) será entregue para a Polícia Militar da Grande Curitiba. Dentro de dois meses, a capital e região metropolitana terá 200 novos carros para policiamento.

A primeira remessa representa a quantidade de veículos que já estão prontos para entrega. A cada 20 dias, a fabricante entregará mais 50 novas viaturas, fechando o contrato de 200 veículos apenas para capital. 

Tanto a aquisição de novas viaturas quanto a manutenção e substituição da frota atual das forças de segurança é um tema que vem sendo tratado constantemente pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes. 

Emendas

Para garantir que um número maior de municípios sejam contemplados com novas viaturas policiais, o parlamentar apresentou emendas ao orçamento para a compra de pelo menos 30 carros para policiamento. 


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O Paraná foi o terceiro estado com o maior número de doadores de órgãos no primeiro semestre deste ano. Conforme dados divulgados pela Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (Abto) nesta terça-feira (23), foram 26,2 doadores para cada milhão de pessoas. Os líderes nacionais foram Santa Catarina com 34,9 e Distrito Federal com 28,8.
Atualmente, de acordo com o levantamento, 1.453 pessoas esperam por um transplante no Paraná, sendo 26 crianças. A fila é maior para quem necessita de um rim – são 1.151 pacientes na espera.
Veja a lista de espera dos demais órgãos
Córnea – 163
Fígado – 93
Coração – 24
Pâncreas/Rim – 20
Pâncreas – 2
Incentivo
A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou o projeto de lei que isenta famílias de doadores de órgãos das taxas do serviço funerário municipal. O benefício estará válido a partir de janeiro de 2017. A isenção contempla um caixão modelo número 8, remoção e transporte do corpo, velório e sepultamento.

De acordo com a Abto, houve um aumento no número de doadores efetivo no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado no Brasil. Antes, a taxa para um milhão de habitante era de 13,1. Agora, é de 14. Apesar do crescimento, a questão da doação de órgãos gera uma série de dúvidas na população. Veja algumas respostas.

Como posso ser doador?
Para ser doador, você não precisa deixar nada por escrito, em nenhum documento. Basta comunicar a sua família da sua vontade que irá autorizar os procedimentos necessários para o transplante.
Quem pode doar?
Qualquer pessoa pode ser uma doadora. É necessário, apenas, que haja compatiblidade entre o doador e quem irá receber o órgão. Rins, parte do fígado e da medula óssea podem ser doados em vida. Mas, em geral, a doação ocorre em situações de morte encefálica, após a autorização familiar.
O que é morte encefálica?
É a interrupção irreversível das atividades cerebrais, causada normalmente por traumatismo craniano, tumor ou derrame. Como o cérebro comanda todas as atividades do corpo, quando ele morre significa a morte do indivíduo. Não há dúvidas no diagnóstico.
Para quem vão os órgãos?
Os órgãos são destinados a pacientes que necessitam de transplante e estão aguardando em uma lista única de espera, por critérios definidos pelo Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde. No Paraná, todas as ações de distribuição de órgãos e tecidos são coordenadas pela Central Estadual de Transplantes.
Após a doação o corpo fica deformado?
Nunca. A retirada dos órgãos é uma cirurgia como qualquer outra. O corpo do doador fica intacto e pode ser velado normalmente.
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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou, nesta quarta-feira (24), que a crise pela qual o País passa foi causada por gastos públicos fora de controle. Durante audiência na Câmara dos Deputados, ele defendeu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos é essencial para o Brasil voltar a crescer.
A PEC, se aprovada, vai permitir que os gastos do Orçamento cresçam o equivalente à inflação do ano anterior. Isso, na prática, significa que as despesas terão expansão real zero.
“Precisamos enfrentar a causa básica dessa crise, que é a questão fiscal”, alertou Meirelles, que lembrou ainda que a atual crise é a mais intensa desde que o País passou a calcular o Produto Interno Bruto (PIB).
Ele relatou que, de 1929 a 1933, houve uma recessão de 5,3% do PIB; a crise atual, de 2015 a 2016, levou o País a uma queda de 7%. Meirelles argumentou ainda que se a situação fiscal não for corrigida, os piores impactos serão sentidos pela parcela mais pobre dos brasileiros.
Importância das contas públicas equilibradas
Para dar a dimensão da importância do controle das contas públicas, o ministro explicou que, quando os gastos crescem em ritmo acelerado, sem acompanhar o ciclo econômico ou acima da inflação, há um aumento da dívida pública.
Quando a dívida cresce a um velocidade muito grande, como observado no Brasil nos últimos anos, cria-se uma desconfiança quanto à capacidade futura do governo de se financiar.
Conforme esse processo evolui, há aumento do Risco Brasil, do custo de financiamento do poder público e o governo passa a captar mais recursos da sociedade para se financiar.
“Não houve nenhum governo que terminou o mandato com o gasto como percentagem do PIB menor do que encontrou”, relatou Meirelles. Ele explicou que, a partir da aprovação da PEC, com uma perspectiva de controle dos gastos públicos, os ganhos econômicos serão imediatos.
Ganhos econômicos com as contas públicas em ordem
Despesas equilibradas levarão a aumento da confiança, retomada do investimento, crescimento econômico, do emprego e da renda. Com isso, observou o ministro, o País terá mais recursos disponíveis para investimento, consumo e queda dos juros estruturais.
“Sem o crescimento econômico, a pobreza e a desigualdade aumentam e as pessoas não melhoram seu padrão de vida. Elas não passam a patamar de bem-estar social”, observou.
Ele ainda relatou que essa proposta não é uma invenção brasileira. Entre outros países que adotaram medidas semelhantes estão Dinamarca, Finlândia, França, Hungria, Japão, Luxemburgo, Namíbia, Países Baixos, Espanha, Suécia e Estados Unidos.
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Os Jogos Olímpicos fizeram os gastos de turistas estrangeiros no Brasil saltar 40,4% em agosto, divulgou há pouco o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Tulio Maciel. Nos 15 primeiros dias úteis do mês, os estrangeiros desembolsaram US$ 417 milhões no país, contra US$ 297 milhões registrados no mesmo período do ano passado.

Segundo Maciel, é possível atribuir essa diferença quase totalmente aos Jogos Olímpicos. “Nos outros meses, as receitas com viagens [gastos de turistas estrangeiros no Brasil] estavam crescendo cerca de 5% na comparação com o mesmo mês do ano anterior”, justificou o técnico do BC.

O Banco Central, explicou Maciel, projeta incremento de US$ 200 milhões nos gastos de turistas estrangeiros no Brasil no terceiro trimestre (julho a setembro) em relação ao US$ 1,389 bilhão registrado nos mesmos meses do ano passado. A estimativa inclui os gastos de turistas tanto na Olimpíada como nos Jogos Paralímpicos, que começam em 7 de setembro.

Os gastos totais de turistas estrangeiros no Brasil em agosto só serão divulgados pelo Banco Central no fim de setembro. No entanto, segundo Maciel, o ingresso de dinheiro de turistas que vieram assistir aos Jogos Olímpicos só será efetivamente conhecido em outubro, por causa dos gastos com cartões de créditos, que levam de um a dois meses para entrarem na fatura e só são pagos quando os turistas retornam ao país de origem.
“A conta de receitas de viagens registrará entrada de recursos por causa dos Jogos Olímpicos até outubro. Somente aí, será possível saber o quanto os turistas estrangeiros deixaram no país”, explicou o técnico do Banco Central.

Os gastos de turistas estrangeiros no Brasil ajudam a amenizar o déficit na conta de viagens provocado pelas despesas de turistas brasileiros no exterior. De janeiro a julho, segundo os dados mais recentes do Banco Central, os turistas estrangeiros deixaram US$ 5,844 bilhões no país, enquanto os turistas brasileiros desembolsaram US$ 17,357 bilhões no exterior.

Edição: Maria Claudia
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Na última sexta-feira, 19 de agosto, a candidatura de Sylvio Monteiro sofreu impugnação, e desta forma, corre um grande risco de ser cassada, podendo deixar o candidato inelegível.

O candidato a prefeito Sylvio Monteiro, que se elegeu vereador pelo partido Democratas (DEM), passando para o partido Solidariedade (SDD) e por fim neste ano, aproveitando a última janela de desfiliação partidária, mudando-se novamente para o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), agora pode ter sua candidatura cassada.

O motivo da cassação seria relacionado ao prazo de filiação exigido no estatuto do PTB para que qualquer filiado ao partido possa ser candidato.
Ocorre que a filiação de Sylvio Monteiro no PTB aconteceu em 28 de março deste ano, a menos de um ano das eleições, ou seja, fora do prazo definido pelo estatuto do partido e, portanto, irregular do ponto de vista dos especialistas.
Embora a lei eleitoral estabeleça o prazo mínimo de seis meses de filiação, os estatutos de alguns partidos, como o PTB por exemplo, preveem prazos maiores, que devem ser observados e respeitados pelos candidatos.
A Lei nº. 13.165/16 fixou o prazo mínimo de seis meses de filiação partidária antes da data da eleição como condição para o candidato ser elegível. A mesma legislação, entretanto, permite aos partidos políticos que estabeleçam prazos de filiação partidária superiores aos previstos na lei eleitoral.
No caso específico do PTB por exemplo, o estatuto prevê um ano de filiação partidária como condição para o lançamento de candidaturas. Neste caso, como Sylvio Monteiro está filiado a menos de um ano no partido, não poderia ser candidato.
“Janela” de desfiliação partidária – A Lei nº. 9.096/95 e a Emenda Constitucional nº. 91/16 criaram as chamadas “janelas” de desfiliação partidária mediante justa causa – período em que é permitido ao detentor de mandato eletivo se desfiliar do partido pelo qual foi eleito sem perder o cargo – entre 19 de fevereiro e 2 de abril deste ano.
Apesar da citada “Janela” de desfiliação partidária, procuradores e juízes de diversos estados destacam que os detentores de mandato que se desfiliaram de seus partidos nas “janelas” e que, posteriormente, se filiaram aos partidos PTB, PMN, PTdoB, PPL e PRTB, não atenderam o requisito do prazo de filiação partidária e, portanto, não podem se candidatar nas eleições de 2016 e portanto devem ter os registros de candidatura, caso o façam, impugnados pelos promotores eleitorais.
As impugnações, conforme a Lei Complementar nº. 64/90, devem ser apresentadas no prazo de cinco dias após a publicação dos registros de candidatura, o que ocorreu no caso de Sylvio Monteiro e que poderá torna-lo inelegível.
Na página do Ministério Público Federal, a Procuradoria da República no Amazonas por exemplo, já recomendou aos promotores eleitorais que apresentem impugnação aos registros dos candidatos que se filiaram fora do prazo do estatuto de seus partidos.
  • Possivelmente nos outros estados, incluindo o Paraná, deverá ocorrer o mesmo:
    mpf.mp.br
Três vereadores estão com o mesmo problema!
Possivelmente seguindo uma orientação equivocada, três vereadores também correm o risco de terem a candidatura cassada, podendo ficar inelegíveis.
Curioso e realmente difícil de compreender é como alguns vereadores experientes não tiveram orientação quanto a questão de prazo para filiação partidária, estando na lista três vereadores impugnados e que correm um grande risco de terem suas candidaturas cassadas e ficarem inelegíveis.
É o caso de Ailton Alves de Oliveira (Fenemê), que se filiou ao PTB a convite de Sylvio Monteiro. Fenemê exerce seu terceiro mandato de vereador e estaria disputando um quarto mandato, porém, foi impugnado na última sexta-feira, correndo o risco de ficar inelegível.
Outro vereador que foi impugnado e deverá ficar inelegível é Onildo Francisco dos Santos, o qual exerce seu segundo mandato e que também a convite de Sylvio Monteiro se filiou em março deste ano no PTB.
E por fim um dos nomes mais antigos da política São-Joseense que foi impugnado é o dovereador José Vieira da Silva (Zé Vieira). Exercendo seu quinto mandato de vereador, realmente é difícil compreender como a assessoria jurídica do vereador não observou o estatuto do PTB antes de fazer sua filiação. Com a impugnação, também estariam fora da disputa, ficando inelegíveis os candidatos a vereador:
Nome do candidatoMotivo da IMPUGNAÇÃO
  • Claudemir Schotte
Filiação partidária com menos de 1 ano no PTB, partido que exige em seu estatuto o prazo mínimo de 1 ano para concorrer.
  • Eliel Sergio Rogenski
Filiação partidária com menos de 1 ano no PTB, partido que exige em seu estatuto o prazo mínimo de 1 ano para concorrer.
  • Elizabete Dari de Souza
Filiação partidária com menos de 1 ano no PTB, partido que exige em seu estatuto o prazo mínimo de 1 ano para concorrer.
  • Fabiana Venancio
Filiação partidária com menos de 1 ano no PTB, partido que exige em seu estatuto o prazo mínimo de 1 ano para concorrer.
  • Iraci Maria de Moura
Filiação partidária com menos de 1 ano no PTB, partido que exige em seu estatuto o prazo mínimo de 1 ano para concorrer.
  • Maria Delmi Vieira Ferraz
Filiação partidária com menos de 1 ano no PTB, partido que exige em seu estatuto o prazo mínimo de 1 ano para concorrer.
  • Sebastião Adilson Rufino
Filiação partidária com menos de 1 ano no PTB, partido que exige em seu estatuto o prazo mínimo de 1 ano para concorrer.
  • Adriano José Popenda
Estaria concorrendo pelo PR, mas não possui filiação partidária.
  • Aline Agostinho Arantes Ribeiro
Estaria concorrendo pelo PCdoB, mas não possui filiação partidária.
  • Antonio Sérgio Arruda
Estaria concorrendo pelo PEN, mas não possui filiação partidária.
  • Cicero de Oliveira Teixeira
Estaria concorrendo pelo PV, mas não possui filiação partidária.
  • Deuzir Aparecida de Lima
Estaria concorrendo pelo PTB, mas não possui filiação partidária.
  • Dinoel de Paula Martins
Estaria concorrendo pelo PR, mas não possui filiação partidária.
  • Edson José Marucci
Estaria concorrendo pelo PV, mas não possui filiação partidária.
  • Edson Luis de Oliveira
Estaria concorrendo pelo PV, mas não possui filiação partidária.
  • Franciele Cristine Ulson Volpato
Estaria concorrendo pelo PV, mas não possui filiação partidária.
  • Geraldo José de Oliveira
Estaria concorrendo pelo PTB, mas não possui filiação partidária neste partido, estando ainda filiado no Solidariedade.
  • José Beitun Pigaiani
Estaria concorrendo pelo PR, mas não possui filiação partidária neste partido, estando ainda filiado no PSC.
  • Katiana Pereira Mendes
Estaria concorrendo pelo PHS, mas não possui filiação partidária.
  • Leonardo Cruz de Oliveira
Estaria concorrendo pelo PR, mas não possui filiação partidária.
  • Marcos Cesar Calixto dos Santos
Estaria concorrendo pelo PR, mas não possui filiação partidária.
  • Nelson Haccourt
Estaria concorrendo pelo PR, mas não possui filiação partidária.
  • Samuel Couto de Lima
Estaria concorrendo pelo PTB, mas não possui filiação partidária.
Possivelmente os candidatos impugnados deverão tentar recorrer na justiça, porém, mesmo que mantenham campanha na rua e recebam uma quantidade expressiva de votos, caso se tornem inelegíveis não poderão assumir os cargos de vereador ou de prefeito.

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Foi realizada na tarde desta segunda-feira (22), a assinatura de mais 20 contratos de moradia para o Residencial Santo Ângelo, na Colônia Rio Grande, com as famílias cadastradas no programa habitacional da Secretaria Municipal de Habitação de São José dos Pinhais e na Caixa Econômica Federal.
O Residencial Santo Ângelo conta com 144 novos apartamentos e está sendo construído como parte do programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, através de recursos do FGTS. Na semana passada, a Prefeitura de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Habitação, realizou o ato de assinatura de 87 contratos de propriedade.

Inclusão HabitacionalDesde 2013, a Prefeitura desenvolve o programa de inclusão habitacional e já entregou casa própria para mais de mil famílias. Entre os empreendimentos está o Parque Linear do Rio Itaqui – um projeto que envolve ação ambiental, com a criação de um Parque para proteger área de manancial de grande importância para toda a Região Metropolitana de Curitiba (RMC), pois influi na captação da água que abastece diversas cidades.
Foram entregues como parte do projeto Itaqui, em 2013 e 2014, os residenciais Nápoles (147 casas), Amazonas (132 unidades), Vila Verde (352 unidades) e Borda do Campo com 183 casas, totalizando 814 moradias. A Secretaria Municipal de Habitação desenvolveu ainda toda a execução do trabalho técnico social com famílias dos residenciais.
Ainda em 2014, foi entregue o projeto São Marcos com a construção dos residenciais Netuno I e Netuno II. Foram mais 112 casas, onde as famílias reassentadas na região do Bairro São Marcos residiam irregularmente nas margens do Rio Miringuava, Jardins Fabíola e Carmem e margens da BR-376.

Meio ambiente
Ainda como destaque estão os reassentamentos para a criação do Parque Linear do Rio Ressaca – uma proteção da região em torno do Rio Ressaca – e construção do Residencial Rio Pequeno e do Residencial Moradias Pinheiro. Os empreendimentos, localizados no bairro Rio Pequeno, nesta gestão, receberam 128 novas casas. A Prefeitura continua com a ação socioambiental com as famílias do Jardim Cruzeiro, Ouro Fino e Costeira, que pertencem a área atendida, sendo que as demais áreas foram atendidas anteriormente.
A Prefeitura está construindo ainda, com recursos próprios, o Residencial João Paulo II, composto por 59 casas. A seleção dos novos moradores foi feita pelo cadastro habitacional, priorizando famílias numerosas e a execução de trabalho técnico social, com as famílias atendidas. O projeto foi elaborado em duas fases: a primeira já entregou 33 unidades em outubro de 2015, e mais 26 com previsão de entrega até o final do ano.

Cadastramento
A Secretaria de Habitação atuou ainda na cessão de lotes para famílias em áreas de risco no Jardim Zenith e para os inscritos no cadastro habitacional no moradias Pinheiro e Rio Pequeno. Também modernizou o Cadastro Habitacional, com a identificação de demanda e implantação de um sistema online para atualização em tempo real. Atualmente o cadastro para futuros atendimentos conta com aproximadamente sete mil famílias.
A Prefeitura também apoia o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, auxiliando na análise, definições e deliberações das políticas habitacionais e de interesse social da cidade, com inúmeras atividades, entre elas a organização da IV Conferência Municipal de Habitação.

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